Trocas e Devoluções

O cliente pode efetuar a troca/devolução de qualquer artigo, à exceção de:

  • Produtos personalizados.
  • Produtos alimentares constantes na categoria “Stock Off”.
  • Produtos alimentares com prazo de validade inferior a 1 mês, à data em que o pedido de troca/devolução é realizado pelo cliente.
  • Produtos incompletos, danificados ou com marcas de utilização. – Produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original.
  • Cartões Presente/Oferta.
  • Artigos cuja natureza não permite trocas/devoluções (por questões de higiene, segurança, recomendações do fabricante, etc.).

O cliente tem um prazo máximo de 14 dias, após a data de receção da encomenda por parte do cliente ou uma terceira pessoa, em representação deste, com exceção do transportador e indicado pelo consumidor, para apresentar o pedido de troca/devolução. Para dar início ao processo de troca/devolução, o cliente deve enviar um e-mail para faro@cantinho4patas.pt, indicando o número da encomenda, a data de receção da encomenda e a referência do(s) produto(s) que pretende trocar/devolver.

Após indicação da equipa de apoio ao cliente do Cantinho 4 Patas, o cliente deverá enviar o(s) artigo(s) para a seguinte morada:
Cantinho 4 Patas Faro
Rua Infante Dom Henrique nº125 RC, 8000-363 Faro

O pedido de troca/devolução será aceite pelo Cantinho 4 Patas desde que o(s) artigo(s) devolvido(s) esteja(m) intacto(s), não tenha(m) sido utilizado(s) e preserve(m) a embalagem original, com a(s) respetiva(s) etiqueta(s). O Cantinho 4 patas reserva-se, assim, no direito de avaliar o estado das embalagens e dos próprios artigos antes de decidir se é possível trocar/devolver os artigos em causa.

Caso o produto que o cliente pretende trocar/devolver tenha sido adquirido no âmbito de alguma campanha promocional, na qual o cliente beneficiou de alguma oferta, o cliente deverá devolver o produto em questão, bem como a oferta que lhe foi atribuída com essa compra. Tanto o produto como a oferta devem encontrar-se nas condições anteriormente mencionadas, para que a troca/devolução seja aceite.

Cada um dos artigos a trocar/devolver deverá, por isso, ser enviado ao Cantinho 4 Patas nas condições acima descritas, na caixa de transporte original ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do produto. Os custos do transporte são sempre imputados ao cliente, que pode enviar o(s) artigo(s) através de um transportador à sua escolha ou, se preferir, pedir agendamento da recolha através do serviço de apoio ao cliente do Cantinho 4 Patas.

A falta de qualquer elemento que impeça a recolocação do produto à venda nas condições originais, designadamente a falta de qualquer peça, acessório ou manual de instruções que tenha sido fornecido ao cliente, implica a imediata classificação do produto como “incompleto” e, como tal, a consequente não aceitação da troca/devolução.

Caso se verifique o incumprimento de alguma das condições anteriormente enumeradas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) em causa nas instalações acima indicadas, suportando os custos da respetiva recolha. Esta recolha deverá ser realizada por um serviço de transportes contratado pelo cliente ou pelo próprio cliente.

Conformidade dos bens

Em caso de não conformidade do bem, o cliente tem direito à respetiva reposição de conformidade mediante reparação ou substituição do bem, redução do preço ou à resolução do contrato, estabelecendo-se as condições e requisitos aplicáveis para cada um destes meios. Para o efeito, deverá contactar o Cantinho 4 Patas através do serviço de apoio ao cliente (e-mail: faro@cantinho4patas.pt). A desconformidade não inclui a utilização indevida ou o desgaste habitual.

Todos os produtos estão garantidos contra defeitos de fabrico durante o período três anos, de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que diz “Prevê-se a responsabilidade do profissional pela falta de conformidade do bem que se manifeste num prazo de três anos e que se considera existente à data da entrega do bem se manifestada durante os primeiros dois.”

Estão conformes com o contrato de compra e venda os bens que:

  • Correspondam à descrição realizada pelo Cantinho 4 Patas e possuem as características indicadas ao consumidor quer na ficha de produto, quer nos restantes materiais de comunicação da marca, salvo erro tipográfico.
  • Sejam afetos aos fins e usos a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo.
  • Sejam entregues juntamente com todos os acessórios e instruções, incluindo a instalação, caso tal esteja expressamente estipulado no contrato de compra e venda.
  • No caso de produtos com validade, têm, no mínimo, um prazo de 3 meses antes do vencimento da data de validade, ou de 1 mês no caso dos produtos com menor prazo de validade. Excecionam-se produtos assinalados como “STOCK-OFF”, que poderão ter um prazo de validade inferior ao habitual, prazo este expressamente indicado e comunicado ao cliente, no momento em que este adquire o bem.
  • Produtos danificados no transporte

Caso o produto seja danificado no transporte, o Cantinho 4 Patas procederá à troca do mesmo. Para tal, o cliente deve indicar, na guia do transportador, as anomalias verificadas na embalagem, no momento em que recebe a encomenda (por exemplo, “saco roto”, “embalagem danificada”, etc.). o Cantinho 4 Patas não pode ser responsabilizada por encomendas que não foram verificadas no ato da entrega e cujos danos não foram reportados ao transportador nesse mesmo momento.

Se a encomenda não for entregue nas devidas condições, além de especificar essa informação na guia do transportador, o cliente deve comunicar os factos ao Cantinho 4 Patas, nesse mesmo dia, através do serviço de apoio ao cliente, nomeadamente, através do e-mail faro@cantinho4patas.pt, anexando fotografias que comprovem os danos no artigo e na embalagem.

Antes de abrir a encomenda, recomendamos que verifique se a embalagem coincide com o pedido, fazendo uma reclamação caso exista alguma anomalia.

Devoluções

Sendo o Cantinho 4 Patas notificada pelo cliente, através do e mail apoio@faro@cantinho4patas.pt, e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s), o Cantinho 4 Patas portará os custos de troca/devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) produto(s) em causa. Nestes casos, um colaborador do Cantinho 4 Patas entrará em contacto com o cliente para agendar a recolha e prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

Ultrapassado o prazo supracitado de 14 dias, durante os quais o cliente pode invocar o direito de resolução do contrato ou notificar o Cantinho 4 Patas da intenção de troca/devolução de um ou mais artigos, a encomenda é considerada conforme. Após esta data, não serão aceites reclamações, à exceção dos

Quaisquer disposições omissas aplica-se a legislação nacional e europeia em vigor.

A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores e que estabelece o regime dos contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, assim como o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece o regime de proteção dos consumidores nos contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva (UE) 2019/770, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.

Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.

De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo que estabelecendo o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.